Regulamento
1. Considerações Iniciais
1.1. Esta oferta promocional (“Oferta Promocional) é resultado da parceria existente entre MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (“MERCADO BITCOIN”) e a EMPIRICUS RESEARCH PUBLICAÇÕES LTDA. (“EMPIRICUS”).
2. Vigência
2.1. A Oferta Promocional é válida pelo período de 05 de maio de 2021, às 00h00, até 05 de julho de 2021, às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério da MERCADO BITCOIN e EMPIRICUS.
3. Oferta Promocional
3.1. Serão contemplados com R$ 50,00 (cinquenta reais):
todos os clientes ativos da MERCADO BITCOIN que adquirirem o Plano de Assinatura sobre conteúdos versados em investimentos financeiros denominado "Crypto Legacy", comercializado pela EMPIRICUS, utilizando o link https://store.empiricus.com.br/empiricus-crypto-legacy-anual-mbitcoin-crl06/pagamento/ ou o link https://store.empiricus.com.br/crypto-legacy-anual-crl09/ durante o Período de Vigência, sem que tenham exercido o direito de arrependimento (direito de solicitar o cancelamento da assinatura dentro do prazo de sete dias “Direito de Arrependimento”).
3.1.1. Entende-se por cliente ativo todos os clientes que mantêm conta válida na plataforma da MERCADO BITCOIN.
3.2. Serão contemplados com R$100,00 (cem reais):
a) todas as pessoas que ainda não tenham adquirido o Plano de Assinatura “Crypto Legacy” e que não possuam uma conta aberta na plataforma da MERCADO BITCOIN, e que abrirem uma conta na plataforma da MERCADO BITCOIN e adquirirem o Plano de Assinatura sobre conteúdos versados em investimentos financeiros denominado "Crypto Legacy" comercializado pela EMPIRICUS, utilizando o link https://store.empiricus.com.br/empiricus-crypto-legacy-anual-mbitcoin-crl06/pagamento/ durante o Período de Vigência, sem que tenham exercido o Direito de Arrependimento.
3.3. No caso de aquisição de plano comercializado pela EMPIRICUS, o recebimento de R$ 50,00 (cinquenta reais) pelo cliente é limitado à assinatura de apenas 1 (um) plano, e somente será válido para a aquisição do produto denominado “Crypto Legacy”.
3.4. O crédito dos valores previstos nos itens acima será realizado diretamente na conta que o cliente mantém ou abrir na plataforma da MERCADO BITCOIN.
3.4.1. Nenhum crédito referente a esta promoção será realizado na Área do Assinante da EMPIRICUS, e não poderá ser convertido para adquirir outros produtos comercializados pela EMPIRICUS.
3.5. O cliente receberá o valor a que tem direito:
a) no caso de abertura de conta na plataforma da MERCADO BITCOIN, no prazo de 15 (quinze) dias após a abertura da conta;
b) no caso de aquisição do Plano de Assinatura sobre conteúdo de investimentos financeiros denominado "Crypto Legacy" oferecido pela EMPIRICUS, no prazo de 15 (quinze) dias corridos após o término do prazo do Direito de Arrependimento, sem que o tenha exercido, referente à aquisição do produto comercializado pela EMPIRICUS.
3.6. Os clientes que não possuírem conta na plataforma da MERCADO BITCOIN e adquirirem o Plano de Assinatura “Crypto Legacy” comercializado pela EMPIRICUS, divulgado no link da promoção, deverão abrir conta na plataforma da MERCADO BITCOIN no prazo de até 7 dias contados da solicitação do benefício no link da campanha, caso contrário, não serão contemplados com o crédito devido.
3.7. Os clientes poderão utilizar os valores recebidos a seu exclusivo critério, sujeitos à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na plataforma da MERCADO BITCOIN, conforme previsto nos Termos de Uso previstos no seguinte endereço https://www.mercadobitcoin.com.br/termo aceitos no momento da abertura da conta.
3.8. Os clientes têm ciência e concordam que a contratação e a utilização dos serviços oferecidos pela MERCADO BITCOIN e/ou a aquisição dos produtos da EMPIRICUS são regidas pelas disposições contidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da respectiva empresa contratada e que cada empresa é única e integralmente responsável pela prestação de seus serviços e entrega de seus produtos perante seus clientes e terceiros.
3.9 Esta Oferta Promocional não é cumulativa com outras ofertas da MERCADO BITCOIN e da EMPIRICUS.
3.10. O valor a que o cliente tem direito, nos termos deste Regulamento, é intransferível.
3.11. Os clientes possuem ciência de que os créditos somente serão disponibilizados se houver conferência entre as informações cadastradas na plataforma da MERCADO BITCOIN e na Área do Assinante da EMPIRICUS.
4. Canais de Atendimento:
4.1. Em caso de dúvidas sobre a oferta promocional, os clientes poderão entrar em contato com a MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento disponível no link https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new e com a EMPIRICUS por meio do seu canal de atendimento disponível no link https://www.empiricus.com.br/faq/.
5. Disposições gerais
5.1. No ato da contratação dos serviços, os clientes declaram que leram e concordaram com este Regulamento.
5.2. A MERCADO BITCOIN e a EMPIRICUS não se responsabilizam por inscrições e transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
5.3. A MERCADO BITCOIN e a EMPIRICUS se reservam o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
5.4. A Oferta Promocional não gerará ao cliente nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
5.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber a Oferta Promocional aqui mencionada, não respondendo a MERCADO BITCOIN e a EMPIRICUS por eventuais erros e equívocos do cliente.
5.6. A MERCADO BITCOIN e a EMPIRICUS, em hipótese alguma, poderão ser responsabilizadas pela utilização de forma incorreta de suas plataformas pelos clientes, bem como não se responsabilizarão por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores; servidores ou provedores; problemas de hardware ou software; erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem; falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal das plataformas.
5.7. Os clientes possuem ciência de que a MERCADO BITCOIN e a EMPIRICUS poderão tratar os seus dados pessoais, nos exatos termos da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), para fins de distribuição de conteúdos informativos e publicitários, de seus produtos e serviços e/ou de parcerias comerciais, podendo solicitar o seu cancelamento a qualquer momento, nos termos da Política de Privacidade de cada uma das empresas.
5.8. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pela MERCADO BITCOIN e a EMPIRICUS, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que couber.
5.9. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.